Política de Privacidade
Vivax HealthTech — Versão 1.0 · Vigência: 09/03/2026
1. Identificação do Controlador
A Vivax HealthTech é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio desta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, conforme o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD):
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, CPF (quando aplicável) | Autenticação e identificação do usuário |
| Saúde (Sensível) | Prontuário, diagnósticos, prescrições, sinais vitais | Prestação de serviços de saúde digital |
| Navegação | IP, logs de acesso, dispositivo | Segurança, auditoria e conformidade |
| Comunicação | Mensagens enviadas via formulário de contato | Atendimento e suporte |
Dados de saúde são classificados como dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) e recebem proteção reforçada, incluindo criptografia em repouso e em trânsito via DNA-CryptX v2.0.
3. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados na plataforma Vivax HealthTech fundamenta-se nas seguintes bases legais (art. 7º e 11 da LGPD):
- •Consentimento (art. 7º, I): para dados de saúde, coletado via Módulo de Consentimento Inteligente (MCI), com registro auditável.
- •Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados.
- •Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações de emergência clínica.
- •Tutela da saúde (art. 11, II, f): para dados sensíveis tratados por profissionais de saúde no exercício de suas funções.
- •Legítimo interesse (art. 7º, IX): para logs de segurança e auditoria, com impacto mínimo sobre o titular.
4. Compartilhamento de Dados
A Vivax HealthTech não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- •Operadores de saúde contratados: hospitais, clínicas e operadoras de planos que utilizam a plataforma, mediante DPA (Data Processing Agreement).
- •RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde): conforme obrigação legal e com consentimento do titular.
- •Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação sanitária (ANVISA, CFM, ANS).
- •Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e armazenamento, sob cláusulas contratuais de proteção de dados.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição:
DNA-CryptX v2.0
Criptografia proprietária baseada em sequências de DNA para dados em repouso
TLS 1.3
Criptografia em trânsito para todas as comunicações entre cliente e servidor
Controle de Acesso RBAC
Acesso restrito por função (médico, gestor, administrador) com autenticação OAuth
Logs de Auditoria
Registro imutável de todas as operações por 20 anos, conforme CFM 1.821/2007
Monitoramento Contínuo
CyberSentinel com detecção de anomalias e resposta automática a incidentes
Notificação de Incidentes
Comunicação à ANPD e titulares em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD
6. Direitos do Titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.
7. Retenção e Eliminação de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Prontuário médico | 20 anos após o último atendimento | CFM 1.821/2007 |
| Consentimentos (TCLE) | 20 anos | CFM 2.416/2024 |
| Logs de auditoria | 5 anos | LGPD art. 16, I |
| Dados de contato | Até revogação do consentimento | LGPD art. 15, I |
| Dados de navegação | 6 meses | Marco Civil da Internet |
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente está sempre disponível em vivaxhealth.com/politica-de-privacidade.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Vivax HealthTech designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.
E-mail do DPO: [email protected]
Autoridade Nacional: ANPD — gov.br/anpd
© 2026 Vivax HealthTech. Todos os direitos reservados.